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Condições Venda Garrafeira Online

Condições Venda Garrafeira Online

  1. As condições de venda na garrafeira online aplicam-se apenas a vendas ao público. As condições de venda em quantidade, nomeadamente para fins de revenda , em estabelecimentos comerciais, por grosso ou por doses, são estabelecidas casuisticamente  sob consulta.
  2. A compra de qualquer produto no site da Matiz Pombalina, Comércio de Bebidas Lda. tem implícita a aceitação das presentes condições de venda online.
  3.  Todas as bebidas espirituosas deslidas disponíveis para venda na Garrafeira Online da Matiz Pombalina, Comércio de Bebidas Lda. só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a capacidade legal para tal, no seu país de residência.
  4.  A Matiz Pombalina, Comércio de Bebidas Lda. reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial na garrafeira online.
  5. As imagens que ilustram cada produto na garrafeira online podem diferir do produto posteriormente entregue.
  6. Todas as vendas de bebidas espirituosas destiladas estão  sujeitas, a disponibilidade em stock.
  7. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor e o Imposto Adicional sobre Bebidas Alcoolicas.
  8. Os preços apresentados na garrafeira online são indicativos e sujeitos a atualizações, pelo que não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto adquirido, no ato de entrega, for inferior ao preço anunciado no site, a Matiz Pombalina, Comércio de Bebidas Lda. devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Matiz Pombalina, Comércio de Bebidas Lda. informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
  9. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo o serviço de Apoio ao Cliente da Garrafeira Online de modo a encontrar a solução mais adequada.
  10. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos. Todas as encomendas feitas na garrafeira online da Matiz Pombalina, Comércio de Bebidas Lda. têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
  11. Aos preços apresentados na garrafeira online aplica-se um desconto de 5% em caso de levantamento de mercadoria no Bar Matiz Pombalina, na Rua das Trinas 25, durante o horário de abertura a público. Nestes casos a nota de encomenda tem obrigatoriamente de fazer menção à opção escolhida para o local de entrega no campo “notas da encomenda” do formulário “Finalizar Compras”
  12. Aos preços apresentados não acresce qualquer valor de portes em cada encomenda, caso a entrega seja para os concelhos de Lisboa, Loures, Sintra, Cascais ou Oeiras.
  13. Aos preços apresentados na garrafeira online acrescem custos de portes de envio, caso a entrega se  destine a um concelho de Portugal não referido no número anterior,  calculados com base na tabela CTT em vigor.
  14. Em geral, uma encomenda demora 72 horas a ser entregue em Portugal Continental. A responsabilidade de atrasos na entrega via CTT não é assumida pela Matiz Pombalina.
  15. É responsabilidade do comprador a verificação dos produtos no ato de entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra alterada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Matiz Pombalina, Comércio de Bebidas Lda.
  16. A Garrafeira Online da Matiz Pombalina, Comércio de Bebidas Lda. não efetua envios para os países em que a respetiva lei não permita ou imponha condições legais ou fiscais à entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos compradores a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Garrafeira Online da Matiz Pombalina, Comércio de Bebidas Lda. restituirá apenas o montante respetivamente recebido pela compra desses mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.
  17. A Matiz Pombalina, Comércio de Bebidas Lda. reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
  18. Todas as compras efetuadas na garrafeira online da Matiz Pombalina, Comércio de Bebidas Lda. estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
  19. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
    Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 – Lisboa
    Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
    Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
    Site: http://arbitragemdeconsumo.org/
  20. A Matiz Pombalina, Comércio de Bebidas Lda. aconselha o consumo moderado de bebidas alcoólicas e apoia iniciativas no âmbito da sua responsabilidade social. Para mais informação sobre o consumo de bebidas alcoólicas consulte o nosso Código de Conduta ou visite http://www.bebacomcabeca.pt/
  21. As presentes condições de venda na garrafeira online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.